20 novembro 2007

Consórcio Europa Filmes processa universidade devido a Cineclube

No mês de setembro, ocorreu a Jornada Nacional de Cineclubes Brasileiros,incentivo a atividade cineclubista, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Porém, passados 2 meses, na quarta-feira (14) a universidade foi condenada a pagar indenização pelas atividades do Cine Falcatrua, o qual funciona desde 2004 na universidade. A ação surgiu devido a exibição do filme "Fahrenheit 911", do cineasta Michel Moore. O consórcio Europa, responsável pela distribuição do filme, entrou com pedido de indenização por danos patrimoniais e morais que dentre outros solicita "destruição dos equipamentos usados para as exibições". A juíza da 6ª Vara Federal Cível,Renata Coelho Padilha Gera julgou parcialmente procedente os pedidos indenizatórios.

A UFES deverá pagar multa diária de R$ 10 mil por novas infrações semelhantes. Também foi condenada a pagar ao Consórcio Europa, a título de dano material, o valor correspondente aos custos de aquisição para distribuição da obra exibida. Em comunicado recente os cineclubes brasileiros apelam "a todas as forças da sociedade para se posicionarem contra esse grave precedente, ainda em primeira instância, que atenta contra o direito que tem todo ser humano 'de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios' (Declaração Universal dos Direitos Humanos)".

Em entrevista recente, o cineasta Michel Moore afirmou: "Não concordo com as leis de direitos autorais e não quero criar um problema com pessoas que querem apenas assistir aos filmes. Enquanto não tentarem lucrar com o meu trabalho, para mim está tudo bem". As exibições no Cine Falcatrua costumam ser gratuitas, respeitando assim a legítima decisão do autor.

Fonte: Mídia Independente

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