17 dezembro 2007

Intensivão ninja sobre Direito Autoral e Creative Commons

Texto FAQ site: Cultura Livre


O que é o direito autoral?
Quando você faz desenho, escreve um texto, ou tira uma foto, a lei lhe dá uma série de direitos sobre aquilo que você criou. Por exemplo, qualquer pessoa que quiser copiar o seu desenho, texto ou foto, precisa pedir sua autorização

Esses direitos que o criador tem sobre sua criação chamam-se direitos autorais. Eles surgiram no século XIX com o objetivo de permitir que autores pudessem ser remunerados pela sua criação.

Para que ele serve?
A idéia por trás da criação do direito autoral é permitir que que o autor possa ser pago pela utilização da sua obra. Como você precisa pedir autorização se quiser usar o trabalho de outra pessoa, em geral essa outra pessoa pode pedir que você pague por aquele uso.

O problema é que com o surgimento da internet e a facilidade com que as pessoas podem obter informações através dela, ficou muito difícil pedir essa autorização para tudo. Por isso mesmo, o direito autoral precisa agora ser repensado, para não prejudicar o acesso das pessoas a informações como textos, fotos, filmes e músicas, através da internet.

O que o Creative Commons quer fazer?
O Creative Commons é um projeto surgido nos Estados Unidos justamente para facilitar o acesso das pessoas às informações da internet.

Se você está fazendo um trabalho para a escola ou quer publicar um site e quer ter certeza de que o seu site é legal e não está violando o direito autoral de ninguém, uma boa opção é o Creative Commons.

Sempre que você encontra o símbolo "CC" em uma obra, você pode ter certeza de que o autor daquela obra não se importa que você a utilize para certas finalidades. Assim, você pode pegar as informações disponíveis nos sites que tem o símbolo "CC" e utilizá-las de acordo com a especificações da licença.

Desse modo, todo mundo sai ganhando: o artista, que tem sua informação disseminada na rede e você, que pode usar aquela informação sem medo de estar violando direitos autorais.

E aí ninguém mais vai pagar para usar um desenho, ou uma história?
A idéia do Creative Commons é justamente criar novos modelos para os artistas poderem ganhar dinheiro.

Quando você permite às pessoas usarem o seu desenho e distribuírem a sua história, você está se tornando uma pessoa conhecida. Assim, você pode ganhar dinheiro de várias formas. As pessoas que gostaram do seu desenho, podem contratar você para fazer novos desenhos. Ou ainda, as pessoas que gostaram da sua história, podem chamar você para contá-la ao vivo ou dar uma aula sobre ela.

É a mesma coisa com a música: se as pessoas ouviram e gostaram das músicas que você vez, certamente vão querer pagar para ver o seu show. Assim, permitir que as pessoas tenham acesso às suas criações muitas vezes ajuda o artista a se tornar conhecido e a ganhar dinheiro.

Muita gente copia games e músicas de CDs e distribui para amigos; também é comum as pessoas pegarem textos e imagens que estão na web para usarem em seus sites, blogs etc. Isto está errado?
Cada caso é um caso. Mas infelizmente, nossa legislação do direito autoral está desatualizada para os tempos da internet.

Comprar games piratas, por exemplo, é claramente uma atividade ilegal, contrária à lei. Mas gravar um CD para um amigo não é. É uma atividade privada, que não viola o direito autoral.

Ao mesmo tempo, pegar uma imagem na internet para usar em um trabalho escolar, ou em um blog também não é ilegal. O problema é quando você começa a ganhar dinheiro com o seu blog ou se você quer distribuir o seu trabalho amplamente, que contém obras de outros artistas.

Daí o melhor caminho é usar mesmo obras que você tenha certeza de que não violam direitos do autor, como aquelas licenciadas pelo Creative Commons.


Par mais informções: Cultura Livre e/ou Creative Commons

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